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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2161/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM BEM DE IMÓVEL PARTICULAR. 01/01/2020
2160/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AUTISTAS – AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2159/2020 AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2158/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2157/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU/PR 01/01/2020
2156/2020 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 01/01/2020
2155/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.151, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU-PR E DOS SEGURADOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU, A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 01/01/2020
2154/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2153/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2152/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2151/2020 DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU-PR E DOS SEGURADOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU, A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2020
2150/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2149/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2148/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2147/2020 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2146/2020 ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, PRESVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1746/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARVOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU. 01/01/2020
2145/2020 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 2096/2019, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2020
2144/2020 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM BEM DE IMÓVEL PARTICULAR. 01/01/2020
2143/2020 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXECíRCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2142/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2141/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, PROCURADOR JURÍDICO, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E EQUIVALENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2140/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, PARA A 17ª LEGISLATURA (2021/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2139/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM BEM DE IMÓVEL PARTICULAR. 01/01/2020
2138/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM BEM DE IMÓVEL PARTICULAR. 01/01/2020
2137/2020 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2020
2136/2020 INSERE DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1247, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2135/2020 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2020, NA LOA/2021 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA LOA/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2134/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COMO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 01/01/2020
2133/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER OS PAGAMENTOS, DURANTE ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL PELO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE COVID-19, A EMPRESAS QUE MANTÉM CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 01/01/2020
2132/2020 DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2020
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