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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7498/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMIADO "JARDIM MARIANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7497/2020 CORONAVIRUS - COVID 19 01/01/2020
7496/2020 EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA SELMIRA JACINTA LEICHTWEIS, A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - FEMININO. 01/01/2020
7493/2020 CANCELA A DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, PORÉM NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
7492/2020 ESTABELE A PROGRAMÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESMBOLSO POR DESPEAS, ASSIM COMO INSTITUI O DESDOBRAMENTO DA RECEITA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 01/01/2020
7492/2020 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO POR DESPESA, ASSIM COMO INSTITUI O DESDOBRAMENTO DA RECEITA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 01/01/2020
7491/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 127.247,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS). 01/01/2020
7490/2020 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR EDUARDO LUIZ GOFFI JUNIOR. 01/01/2020
7489/2020 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA IZILDA KILL FANTIN. 01/01/2020
7488/2020 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARILENE LIBANO CARVAJAL. 01/01/2020
7487/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 184.625,15 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS). 01/01/2020
7486/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 206.500,00 (DUZENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 01/01/2020
7485/2020 CORONAVIRUS - COVID 19 01/01/2020
7484/2020 EXONERADO A PEDIDO O (A) SERVIDOR (A) ZIENE DA COSTA BALBINO, A PARTIR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, CARGO MOTORISTA. 01/01/2020
7483/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 1.026.000,00 (UM MILHÃO E VINTE E SEIS MIL REAIS). 01/01/2020
7482/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 14.175,00 (QUATORZE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS). 01/01/2020
7481/2020 DECRETA RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL NO DIAS 23, 24, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 01/01/2020
7480/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7479/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7478/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7477/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7476/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7475/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7474/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7473/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7472/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7471/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7470/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7469/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
7468/2020 FICA EXONERADO (A) A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO CARGO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA, O (A) SERVIDOR (A) ABAIXO DISCRIMINADO: 01/01/2020
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