ESCLARECIMENTO
Fazenda - Terça-feira, 14 de Março de 2023
Após impasses junto ao Tribunal de Contas do Estado, o município de Mandaguaçu está em 100% regular com todas as certidões necessárias para o recebimento de recursos.
De acordo com o documento emitido pelo Tribunal de Contas no último dia 27 de fevereiro, ficou certificado na forma da lei do ART. 95 da lei complementar estadual N°113, sendo assim, estando regular para o recebimento de recursos. Essa última certidão é válida até o dia 28 de abril desse ano.
O esclarecimento é necessário, já que, essa semana, uma reportagem veiculada pelo site do Ministério Público de Contas do PR informou que Mandaguaçu estava sem certidão liberatória.
Além disso, vale ressaltar, como mostra na foto abaixo, que Mandaguaçu está em dia com todas as certidões necessárias que um município precisa, tais como o FGTS, transferências pela Receita Estadual, Tributos pela Receita Estadual, Certificado de Regularidade Previdenciária entre outros.
Assessoria de Comunicação
