IMPLANTAÇÃO
Meio Ambiente e Agricultura - Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023
A Prefeitura Municipal de Mandaguaçu enviou a Câmara Municipal o projeto de lei n° 055/2023, que visa instituir no município a criação do “Banco de Ração para Animais”. De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente será coordenada e atuará na identificação e cadastramento de famílias carentes, tutores independentes de animais e entidades não-governamentais, que serão beneficiadas com o programa.
A finalidade do programa é adquirir, coletar, recondicionar, armazenar e distribuir rações para animais, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais e industriais envolvidos na produção e comercialização, tanto no atacado quanto no varejo, de produtos e alimentos destinados aos animais.
Poderão ser recebidas ainda, doações de apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública, desde que estejam em conformidade com as normas legais aplicáveis; doações provenientes de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e por fim, compras realizadas pela própria Administração Municipal.
O projeto visa suprir necessidades reais e iminentes em nossa comunidade, que abarca diversos aspectos fundamentais, e está alinhado com as leis municipais vigentes, como exemplo, a Lei Municipal n. 2.147/2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, a Lei n. 1.995/2017, que criou o Programa Permanente de Esterilização, entre outras valorosas iniciativas. Apoiando famílias em situação de vulnerabilidade, estabelecendo para tanto, parcerias com entidades em defesa da causa animal.
“A mensagem principal do programa é instituir laços na comunidade em prol de uma causa comum, que demonstra a responsabilidade ambiental e social", finalizou o Secretário de Meio Ambiente, Adalberto Ferracin.
Assessoria de Comunicação
