Projeto agiliza análise de projetos e alvarás de construção

Empresários e profissionais ligados à construção civil participaram da reunião na noite desta terça, 13, para conhecer detalhes do projeto que institui o Licenciamento Simplificado de Obras, aprovado pelos vereadores no final do ano passado e em fase de aplicação pelo município. Participaram do encontro o prefeito Beto Dentista, o secretário de Planejamento e Inovação Tecnológica, Alisson Batista, e os vereadores Márcio Navachi, Professor Mário e Alessandro Mansano.

 “Esse projeto, apoiados pelos vereadores, é expressivo dos avanços de nossa gestão na superação de obstáculos burocráticos, para acelerar a liberação de diversos documentos que normatizam a construção civil. Marco importante na facilitação de alvarás e outras exigências legais para que os investimentos possam fluir de forma mais rápida, sem atropelar as formalidades previstas na legislação”, disse o prefeito de Mandaguaçu, Beto Dentista. 

O ‘Projeto Agilizar’ busca rapidez, economia e eficiência para simplificar procedimentos relativos à análise de projetos, emissão de alvarás de construção, habite-se e documentos relativos ao processo. A análise de projetos no sistema de licenciamento simplificados abrangerá construção de residências unifamiliares, projetos de regularização, ampliação e reforma de edificações. Os projetos terão 10 dias para análise. 

A concessão do licenciamento simplificado será feita mediante atendimento de algumas condições, como dispensa de licenciamento ambiental, de projeto do Corpo de Bombeiros, ausência de impedimento quanto a titularidade do imóvel, inexistência de restrição de uso do terreno e conformidade com o Código de Obras e demais legislações relacionadas. Fica a critério do município exigir projeto completo ou documentos adicionais. 

O secretário de Planejamento e Inovação Tecnológica, Alisson Batista, o projeto atende expectativas da área da construção civil ao desburocratizar os procedimentos e agilizar a liberação de alvarás. “Importante destacar que agilidade no processo não significa atropelo das normas e legislações pertinentes, cujo respeito é fundamental para disciplinar a ocupação urbana de forma planejada e sustentável”, afirma o secretário.