CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Serviços

Secretaria de Ação Social

Secretaria de Saúde

Serviço de Promoção e Atenção Integral as Famílias (PAIF)

Serviços

Secretaria de Ação Social

Secretaria de Saúde

Serviço de Promoção e Atenção Integral as Famílias (PAIF)

Carteira da Pessoa Idosa.

Atendimento: Presencial

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço da passagem. Para ter o direito, a pessoa precisa comprovar que tem idade igual ou super...

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Carteira do Autista

Atendimento: Presencial

É a possibilidade de solicitar e imprimir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).O documento digital facilita a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e a...

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e-sic

Atendimento: Online

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada

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Identidade Jovem (ID Jovem)

Atendimento: Presencial

A Identidade Jovem é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao jovem de baixa renda o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no trans...

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Ouvidoria

Atendimento: Online

A Ouvidoria Principal canal de comunicação entre munícipe e administração. Solicitações, reclamações, sugestões e elogios.As manifestações são classificadas como:– Sugestão;– Elogio;

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Programa Auxílio Brasil (PAB)

Atendimento: Presencial

O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir u...

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Programa Estadual Leite das Crianças

Atendimento: Presencial

O Programa Leite das Crianças (PLC) é um auxiliar no combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite a crianças de seis a 36 meses, pertencentes a famílias cuja renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo regional....

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Programa Passe Livre Interestadual

Atendimento: Presencial

O PASSE LIVRE é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco.

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Programa Passe Livre Intermunicipal

Atendimento: Presencial

O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos. Essa isenção se esten...

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Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Atendimento: Presencial

PAEFI -  É um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e do f...

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Serviços em Números

Total de Serviços: 28
Online	Presencial
2	26

Lista de Serviços Online

e-sic

Ouvidoria

Lista de Serviços Presenciais

Água Solidária

Auxílio Aluguel Social

Beneficio de Prestação Continuada para Pessoa com Deficiência e Idosa (BPC)

Benefício Eventual Auxílio Alimentação

Benefício Eventual Auxílio Documentação

Benefício Eventual Auxílio Funeral

Benefício Eventual Auxílio Natalidade

Benefício Eventual Auxílio Transporte

Benefícios Previdenciários

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico)

Carteira da Pessoa Idosa.

Carteira do Autista

Identidade Jovem (ID Jovem)

Programa Auxílio Brasil (PAB)

Programa Estadual Leite das Crianças

Programa Passe Livre Interestadual

Programa Passe Livre Intermunicipal

Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Serviço de Promoção e Atenção Integral as Famílias (PAIF)

Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosas (PSB)

Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosas, e suas Famílias

Serviço e Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida(LA), e de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC);

Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua e direitos violados

SIC FÍSICO

Tarifa Social da Energia Elétrica

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.