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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 9844/2025 | Decretos Municipais | Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública a área urbana e rural do Município de Mandaguaçu afetada por Tempestade Local/Convectiva – Granizo e Tempestade Local/Convectiva – Vendaval ... | 04/11/2025 | Detalhes |
| 9842/2025 | Decretos Municipais | Fica nomeada, a Senhora Érica Regina Pereira Kumasaka, a partir de 03 de novembro de 2025, no cargo de Assessor Executivo I. | 04/11/2025 | Detalhes |
| 9841/2025 | Decretos Municipais | Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada para o cargo abaixo relacionado: FERNANDA MOREIRA HON... | 04/11/2025 | Detalhes |
| 9840/2025 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 72.395,00 (setenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais) destinado a suplementar as seguintes dotaç... | 04/11/2025 | Detalhes |
| 9839/2025 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações: | 04/11/2025 | Detalhes |
| 7620/2025 | Portarias | Conceder a servidora Andressa Alves Fernandes, a partir de 01 de novembro de 2025, 10% (dez por cento) de gratificação de função, em razão das novas atribuições técnicas e responsabilidades que a servidora passará a exercer. | 04/11/2025 | Detalhes |
| 7619/2025 | Portarias | CONCEDER ao (a) Senhor (a) Keith Michele de Lima Gabiato, servidor (a) municipal, ocupante do cargo de Atendente de Creche, ... | 04/11/2025 | Detalhes |
| 7618/2025 | Portarias | CONCEDER ao (a) Senhor (a) ANTONIO CARLOS SILVA, servidor (a) municipal, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionai... | 04/11/2025 | Detalhes |
| 7617/2025 | Portarias | CONCEDER ao (a) Senhor (a) NICACIO DIEGO BORGO, servidor (a) municipal, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais... | 04/11/2025 | Detalhes |
| 7616/2025 | Portarias | Institui a Comissão Permanente de Busca Ativa e Permanência Escolar da rede municipal de ensino de Mandaguaçu-PR e nomeia seus membros, estabelecendo competências, formas de funcionamento e demais providências. | 04/11/2025 | Detalhes |
| 9838/2025 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a pedido, a senhora ANGELICA PATRICIA PAVIN KENELBE, a partir de 01 de novembro de 2025, do cargo de Atendente de Creche (PSS). | 03/11/2025 | Detalhes |
| 9837/2025 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a pedido, a senhora DIRLENE DA SILVA SANTOS, a partir de 01 de novembro de 2025, do cargo de Merendeira (PSS). | 03/11/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Editais | EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS N° 001/2025 PARA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DE FINAL DE ANO DE MANDAGUAÇU 73 ANOS- NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO | 31/10/2025 | Detalhes |
| 9836/2025 | Decretos Municipais | Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada para o cargo abaixo relacionado: ÉLIDA FAGUNDES DA SI... | 30/10/2025 | Detalhes |
| 9835/2025 | Decretos Municipais | Fica concedido, a partir de 1 de novembro de 2025, o Auxílio Especial Mensal ao Filho com Deficiência ao seguinte servidor (a) da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, conforme aprovado pela Comissão do Auxílio Especial, instituída pelo Decreto nº 9470/2025: Daiani Micheli Manfrinato | 30/10/2025 | Detalhes |
| 9834/2025 | Decretos Municipais | Fica concedido, a partir de 1 de novembro de 2025, o Auxílio Especial Mensal ao Filho com Deficiência ao seguinte servidor (a) da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, conforme aprovado pela Comissão do Auxílio Especial, instituída pelo Decreto nº 9470/2025: Luciano M... | 30/10/2025 | Detalhes |
| 9833/2025 | Decretos Municipais | Fica concedido, a partir de 1 de novembro de 2025, o Auxílio Especial Mensal ao Filho com Deficiência ao seguinte servidor (a) da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, conforme aprovado pela Comissão do Auxílio Especial, instituída pelo Decreto nº 9470/2025: Etianne K... | 30/10/2025 | Detalhes |
| 9832/2025 | Decretos Municipais | Fica concedido, a partir de 1 de novembro de 2025, o Auxílio Especial Mensal ao Filho com Deficiência ao seguinte servidor (a) da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, conforme aprovado pela Comissão do Auxílio Especial, instituída pelo Decreto nº 9470/2025: Angélica ... | 30/10/2025 | Detalhes |
| 9830/2025 | Decretos Municipais | Com o fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, aplicável à espécie por força do §9° do art. 4° e art. 36, II, todos da Emenda Constitucional n° 103/2019, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora EDNA MARA ... | 30/10/2025 | Detalhes |
| 7615/2025 | Portarias | Nomeia os membros da Comissão Municipal de Apoio e Avaliação de Eventos do Município de Mandaguaçu/PR, e dá outras providências. | 30/10/2025 | Detalhes |
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