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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 9882/2025 | Decretos Municipais | Fica exonerado, o senhor Fernando Kelvin do Nascimento Sento Sé, a partir de 02 de dezembro de 2025, do cargo de Assessor Executivo II | 04/12/2025 | Detalhes |
| 9881/2025 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a pedido, a senhora SIMONE MARIA DE OLIVEIRA, a partir de 01 de dezembro de 2025, do cargo de Atendente de Creche (PSS). | 04/12/2025 | Detalhes |
| 9880/2025 | Decretos Municipais | Pelo presente decreto fica concedida, a partir de 1º de dezembro de 2025, progressão por titulação e/ou por cursos realizados a servidores públicos municipais relacionados abaixo, que obteve parecer favorável da comissão nomeada pela Portaria nº 7242/2024, de análise da correl... | 04/12/2025 | Detalhes |
| 9879/2025 | Decretos Municipais | Nos termos do Processo Licitatório – Pregão Eletrônico nº 46/2024, datado de 06 de novembro de 2024, Contrato nº 176/2024, datado de 05 de dezembro de 2024, fica instituída a DEL GROSSI & CIA LTDA – EPP, como órgão de ... | 04/12/2025 | Detalhes |
| 9877/2025 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 432.920,92 (quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte reais, e noventa e dois centavos), destinado para as seguintes dotações: | 04/12/2025 | Detalhes |
| 7677/2025 | Portarias | CONCEDER ao (a) Senhor (a) NEIDE APARECIDA ZANARDO CUSTÓDIO, servidor (a) municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde ... | 04/12/2025 | Detalhes |
| 2495/2025 | Leis Municipais | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal... | 04/12/2025 | Detalhes |
| 33/2025 | Instrução Normativa Secretaria de Educação | Estabelece, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Mandaguaçu-PR, diretrizes e procedimentos para o registro, levantamento, análise, monitoramento e gestão da assiduidade e dos afastamentos funcionais dos profissionais da educação e da cultura da... | 04/12/2025 | Detalhes |
| 9878/2025 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 22.000,000 (vinte e dois mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações: | 02/12/2025 | Detalhes |
| 7676/2025 | Portarias | Designar Gestor e Fiscal do Termo de Convênio com a SEAB, E-protocolo n° 24.698.995-8, e dá outras providências. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 9876/2025 | Decretos Municipais | Com fundamento no art. 40, § 7º e 8º da Constituição Federal, aplicável por força do § 9º do art. 4° e art. 36, II, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, fica concedida PENSÃO POR MORTE, ao beneficiário LAIDE BESSON NASCIMENTO, cônjuge do servidor m... | 27/11/2025 | Detalhes |
| 9875/2025 | Decretos Municipais | Decreta Utilidade Pública imóvel para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 9874/2025 | Decretos Municipais | Declara utilidade e interesse público para instalação de um emissário e dissipador de energia de águas pluviais no Loteamento Jardim Santa Isabel, e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 2494/2025 | Leis Municipais | Institui o Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 9873/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta o processo e os procedimentos para a Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município de Mandaguaçu, define critérios de viabilidade e racionalidade, e estabelece medidas para prevenção da prescrição. | 25/11/2025 | Detalhes |
| 9872/2025 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 627.741,17 (seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e um reais, e dezessete centavos), destinado para as seguintes dotações: | 25/11/2025 | Detalhes |
| 9869/2025 | Decretos Municipais | Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel constituído em Parte do Lote nº 168, com área total de 51,00 alqueires paulistas, Matrícula nº 25.796 no Registro de Imóveis Comarca de Mandaguaçu, situado na Gleba Cente... | 25/11/2025 | Detalhes |
| 7675/2025 | Portarias | Designar o servidor JOSIEL CORDEIRO MARQUES, matrícula 700154, ocupante do cargo de MÉDICO PSFe inscrito no CRM 36207/PR, para exercer a função de Diretor Técnico responsável pelas Unidades Básicas de Saúde do Município de Mandaguaçu. | 25/11/2025 | Detalhes |
| 7674/2025 | Portarias | COMUNICAR que o índice de gasto com pessoal no Município de Mandaguaçu (PR), no período outubro/2024 a setembro/2025, correspondeu a 45,11% (quarenta e cinco vírgula onze por cento) de sua Receita Corrente Líquida (RCL), conforme consta no Demon... | 25/11/2025 | Detalhes |
| 7673/2025 | Portarias | Institui a Equipe de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu, referente ao período de 2026–2029, e dá outras providências. | 25/11/2025 | Detalhes |
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