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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 10031/2026 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado para as seguintes dotações: | 12/03/2026 | Detalhes |
| 10030/2026 | Decretos Municipais | Com o fundamento no art. 40 §1°, III, “a”, c/c o §§3° e 17° da Constituição Federal, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora ELAINE DOS SANTOS PERI BOSCHE, ocupante do cargo de ATENDENTE DE CRECHE | 12/03/2026 | Detalhes |
| 10029/2026 | Decretos Municipais | Fica nomeado (a) a partir de 11 de março de 2026, no cargo de Auxiliar Administrativo, tendo em vista a aprovação no Concurso nº 01/2025, o (a) senhor (a) abaixo discriminado (a): DYULIAN TAYANE DA SILVA PEREIRA... | 12/03/2026 | Detalhes |
| 7747/2026 | Portarias | Institui COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO para avaliar bens imóveis, pertencentes a terceiros, para fins de locação, desapropriação, aquisição, permuta e afins pelo Município, e dá outras providências. | 12/03/2026 | Detalhes |
| 7743/2026 | Portarias | DESIGNAR, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, com a finalidade de avaliação para tributação e recebimento de ITBI, os seguintes membros: Lucas Pereira Rosa, Fábio Carniel, Paulo Henrique Grandizoli de Oliveira, Adair... | 12/03/2026 | Detalhes |
| 10027/2026 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de março de 2026, do cargo de Agente de Apoio de Transporte e Inspetoria Escolar (PSS), a senhora abaixo discriminada: Ingrid Duarte Mota | 10/03/2026 | Detalhes |
| 10026/2026 | Decretos Municipais | Fica exonerada, por término de contrato, a partir de 10 de março de 2026, do cargo de Professora de Ensino Fundamental (PSS), a senhora abaixo discriminada: Marly Lopes de Oliveira de Almeida | 10/03/2026 | Detalhes |
| 10025/2026 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de março de 2026, do cargo de Atendente de Creche (PSS), a senhora abaixo discriminada: Mitzy Luvizuto Rodrigues | 10/03/2026 | Detalhes |
| 10024/2026 | Decretos Municipais | Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: | 10/03/2026 | Detalhes |
| 10023/2026 | Decretos Municipais | Fica nomeado (a) a partir de 09 de março de 2026, no cargo de Professor de Ensino Fundamental I, tendo em vista a aprovação no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, o (a) senhor (a) abaixo discriminado (a): BRUNA PERCILIA MOI | 10/03/2026 | Detalhes |
| 10022/2026 | Decretos Municipais | Fica nomeado (a) a partir de 10 de março de 2026, no cargo de Professor de Educação Infantil, tendo em vista a aprovação no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, o (a) senhor (a) abaixo discriminado (a): MITZY LUVIZUTO RODRIGU... | 10/03/2026 | Detalhes |
| 10021/2026 | Decretos Municipais | Fica nomeada a Senhora abaixo relacionada, a partir de 09 de março de 2026, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO III: ROSANA THALIA DOS SANTOS | 10/03/2026 | Detalhes |
| 10020/2026 | Decretos Municipais | Fica nomeado (a) a partir de 11 de março de 2026, no cargo de Professor de Ensino Fundamental I, tendo em vista a aprovação no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, o (a) senhor (a) abaixo discriminado (a): MARLY LOPES DE OLIV... | 10/03/2026 | Detalhes |
| 10019/2026 | Decretos Municipais | Fica nomeada a Senhora abaixo relacionado, a partir de 05 de março de 2026, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO I: ALINE OTTO ROQUE | 10/03/2026 | Detalhes |
| 10018/2026 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a partir de 04 de março de 2026, a Senhora ALINE OTTO ROQUE do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo II. | 10/03/2026 | Detalhes |
| 7746/2026 | Portarias | CONCEDER ao (a) Senhor (a) AMARILDO DA SILVA SANTOS, servidor (a) Municipal, ocupante do cargo de Operador de Máquina Pesada, LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 02 de março de 2026, conforme o artigo 87 da L... | 10/03/2026 | Detalhes |
| 7745/2026 | Portarias | Fica concedida ao servidor AUCENIR GOUVEIA ocupante do cargo de Agente Administrativo, Gratificação de Função no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base, em razão das atribuições especiais que lhe são conferidas, a partir de... | 10/03/2026 | Detalhes |
| 7744/2026 | Portarias | Fica designada o servidor municipal AUCENIR GOUVEIA, Matrícula 201.906, para a gestão do PAV – Posto de Atendimento Virtual de Serviços da Receita Federal em Maringá (PR), instalado neste Município de Mandaguaçu (PR), à qual competirá gere... | 10/03/2026 | Detalhes |
| 7742/2026 | Portarias | CONCEDER a Professora relacionada no quadro abaixo, gratificação, para exercer a função de Coordenadora do Centro Especializado, a partir de 02 de março de 2026, com fundamento no artigo 86, da Lei Municipal nº 1680/2009 (Estatuto e Plano, Carre... | 10/03/2026 | Detalhes |
| 2521/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal no âmbito do Município de Mandaguaçu – Estado do Paraná. | 10/03/2026 | Detalhes |
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