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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 9893/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mandaguaçu/PR e dá outras providências. | 11/12/2025 | Detalhes |
| 9892/2025 | Decretos Municipais | Ficam nomeados para gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mandaguaçu:Presidente: Fernando Henrique Rodrigues | 11/12/2025 | Detalhes |
| 9891/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a validação do cronograma da eleição de direção escolar, no mandato 2025-2026, da Escola Municipal Miguel de Souza e dá outras providências. | 11/12/2025 | Detalhes |
| 9889/2025 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a senhora Erica Regina Pereira Kumasaka, a partir de 05 de dezembro de 2025, do cargo de Assessor Executivo I. | 11/12/2025 | Detalhes |
| 7681/2025 | Portarias | Instaurar processo administrativo disciplinar para investigar os fatos mencionados no Memorando 1DOC nº 12.828/2025 e seus documentos anexos, em face ao (a) Servidor (a) Municipal L.C.R., nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº. 1621/2008. | 11/12/2025 | Detalhes |
| 7680/2025 | Portarias | CONCEDER ao (a) Senhor (a) GRACIELI BRUNA DE ARAÚJO OLIVEIRA, servidor (a) municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 2496/2025 | Leis Municipais | Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto nos artigos 165, inciso II, §2° da Constituição Federal, 4º da Lei Complementar n. 101/2000, as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2026, compreendendo: | 11/12/2025 | Detalhes |
| 9887/2025 | Decretos Municipais | DESIGNA a Professora PATRÍCIA MARQUES BOSKA MANTOVANI, para exercer a função gratificada de Diretora da Escola Municipal Miguel de Souza a partir de 04 de dezembro de 2025, pelo biênio de 2025/2026. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 9884/2025 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 558.440,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais) destinado para as seguintes dotações: | 09/12/2025 | Detalhes |
| 34/2025 | Instrução Normativa Secretaria de Educação | Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Mandaguaçu-PR, a Equipe Multidisciplinar de Trabalho para Implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Promoção da Igualdade Racial | 09/12/2025 | Detalhes |
| 9886/2025 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 26.132,48 (vinte e seis mil cento e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) destinado a suplementar ... | 08/12/2025 | Detalhes |
| 9885/2025 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 115.805,80 (cento e quinze mil e oitocentos e cinco reais e oitenta centavos) destinado a suplementar as seg... | 08/12/2025 | Detalhes |
| 9883/2025 | Decretos Municipais | Fica revogado, a partir de 03 de dezembro de 2025, o Decreto nº 9294/2025, que designa a Professora ENI FRANCO DE SOUZA TONHÃO, para exercer função de Diretora da Escola Municipal Miguel de Souza. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 7679/2025 | Portarias | PRORROGAR o prazo para a conclusão do procedimento alusivo ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 7491/2025, de 02 de julho de 2025, em 120 (cento e vinte) dias, a partir do vencimento do prazo fixado na referi... | 08/12/2025 | Detalhes |
| 7678/2025 | Portarias | CONCEDER ao (a) Senhor (a) FLORISVAL POLPETA, servidor(a) Municipal, ocupante do cargo de Vigia, LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 16 de dezembro de 2025, conforme o artigo 87 da... | 08/12/2025 | Detalhes |
| 9882/2025 | Decretos Municipais | Fica exonerado, o senhor Fernando Kelvin do Nascimento Sento Sé, a partir de 02 de dezembro de 2025, do cargo de Assessor Executivo II | 04/12/2025 | Detalhes |
| 9881/2025 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a pedido, a senhora SIMONE MARIA DE OLIVEIRA, a partir de 01 de dezembro de 2025, do cargo de Atendente de Creche (PSS). | 04/12/2025 | Detalhes |
| 9880/2025 | Decretos Municipais | Pelo presente decreto fica concedida, a partir de 1º de dezembro de 2025, progressão por titulação e/ou por cursos realizados a servidores públicos municipais relacionados abaixo, que obteve parecer favorável da comissão nomeada pela Portaria nº 7242/2024, de análise da correl... | 04/12/2025 | Detalhes |
| 9879/2025 | Decretos Municipais | Nos termos do Processo Licitatório – Pregão Eletrônico nº 46/2024, datado de 06 de novembro de 2024, Contrato nº 176/2024, datado de 05 de dezembro de 2024, fica instituída a DEL GROSSI & CIA LTDA – EPP, como órgão de ... | 04/12/2025 | Detalhes |
| 9877/2025 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 633.075,11 (seiscentos e trinta e três mil, setenta e cinco reais, e onze centavos), destinado para as seguintes dotações: | 04/12/2025 | Detalhes |
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