LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 10203/2026 Decretos Municipais Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Mandaguaçu, referente ao decênio 2026-2036 e dá outras providências. 12/05/2026 Detalhes 10197/2026 Decretos Municipais Com o fundamento no art. 40° $1°, III alínea "a", combinado com o §$3° e 17° CF, redação dada pela ec N° 41/2003) fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora ELISABETE ANDRIAN, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL com proventos integr... 12/05/2026 Detalhes 7810/2026 Portarias CONCEDER, Abono Permanência a partir 1º de maio de 2026, ao (a) Servidor (a) ESTELA DELSANTORO, ocupante do Cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL, de acordo com o previsto na Emenda Constitucional n° 41/2003. 12/05/2026 Detalhes 7809/2026 Portarias Conceder, a partir de 18 de maio de 2026, a servidora CAMILA VANSAN GREGORIS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico enfermagem, matrícula n° 201594, a redução de sua jornada de trabalho de 50%, sem prejuízo da remuneração, para fins de acompanhamento e cuidados de seu filho com deficiência.... 12/05/2026 Detalhes 7808/2026 Portarias CONCEDER o (a) Professor (a) relacionado (a) no quadro abaixo, remuneração adicional em razão do exercício, pelo período extraordinário, de 06/05/2026 até 31/12/2026. 12/05/2026 Detalhes 7800/2026 Portarias Determina a instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e remete os autos à COPPADS para instrução. 12/05/2026 Detalhes 7799/2026 Portarias Determina a instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e remete os autos à COPPADS para instrução. 12/05/2026 Detalhes 10201/2026 Decretos Municipais Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: 11/05/2026 Detalhes 10200/2026 Decretos Municipais SÚMULA: Dispõe sobre o saneamento da omissão relativa ao prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2025, homologado pelo Edital n° 05/2025, e dá outras providências. 11/05/2026 Detalhes 10199/2026 Decretos Municipais Fica nomeado (a) a partir de 11 de maio de 2026, no cargo de Contador, tendo em vista a aprovação no Concurso n° 01/2025, o (a) senhor (a) abaixo discriminado (a): EDMILSON DE MAGALHÃES 11/05/2026 Detalhes 10198/2026 Decretos Municipais Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada para o cargo abaixo relacionado: OHANA GIMENES ARISTIDES 11/05/2026 Detalhes 10196/2026 Decretos Municipais Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, a seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: MILENE FERNANDA DA SILVA, KAROLINA ROSA DIAS 11/05/2026 Detalhes 10194/2026 Decretos Municipais Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de MandaguaçиPR, no corrente exercício, no valor total de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações: 11/05/2026 Detalhes 10193/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mandaguaçu – COMMAM, em consonância com o Artigo 6° e Artigo 8° item X parágrafo § 1º da Lei Municipal nº 1851/2013. 11/05/2026 Detalhes 10183/2026 Decretos Municipais Fica exonerado, a pedido, a Senhor JOÃO VITOR LUCENA QUEIROZ, a partir de 04 de maio de 2026, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 11/05/2026 Detalhes 10173/2026 Decretos Municipais Fica exonerada, por término de contrato, a partir de 01 de maio de 2026, do cargo de Atendente de Creche (PSS), a senhora abaixo discriminada: Geane da Silva Barbosa 11/05/2026 Detalhes 7807/2026 Portarias Designa membros para compor Comissão do Processo Administrativo Disciplinar - PAD referente a Portaria nº 7789/2026. 11/05/2026 Detalhes 10195/2026 Decretos Municipais Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo n° 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada parao cargo abaixo relacionado: MARIA EDUARDA DAMASCENO 07/05/2026 Detalhes 10191/2026 Decretos Municipais Designar para comporem o COMSEA – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MANDAGUAÇU, os seguintes membros: 07/05/2026 Detalhes 10190/2026 Decretos Municipais Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 1.308.701,28 (um milhão, trezentos e oito mil, setecentos e um reais, e vinte e oito centavos), destinado para as seguintes dotações: 07/05/2026 Detalhes
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