.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO

Limpar busca

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
9876/2025 Decretos Municipais Com fundamento no art. 40, § 7º e 8º da Constituição Federal, aplicável por força do § 9º do art. 4° e art. 36, II, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, fica concedida PENSÃO POR MORTE, ao beneficiário LAIDE BESSON NASCIMENTO, cônjuge do servidor m... 27/11/2025
9875/2025 Decretos Municipais Decreta Utilidade Pública imóvel para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências. 27/11/2025
9874/2025 Decretos Municipais Declara utilidade e interesse público para instalação de um emissário e dissipador de energia de águas pluviais no Loteamento Jardim Santa Isabel, e dá outras providências. 27/11/2025
2494/2025 Leis Municipais Institui o Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. 27/11/2025
9873/2025 Decretos Municipais Regulamenta o processo e os procedimentos para a Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município de Mandaguaçu, define critérios de viabilidade e racionalidade, e estabelece medidas para prevenção da prescrição. 25/11/2025
9872/2025 Decretos Municipais Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 627.741,17 (seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e um reais, e dezessete centavos), destinado para as seguintes dotações: 25/11/2025
9869/2025 Decretos Municipais Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel constituído em Parte do Lote nº 168, com área total de 51,00 alqueires paulistas, Matrícula nº 25.796 no Registro de Imóveis Comarca de Mandaguaçu, situado na Gleba Cente... 25/11/2025
7675/2025 Portarias Designar o servidor JOSIEL CORDEIRO MARQUES, matrícula 700154, ocupante do cargo de MÉDICO PSFe inscrito no CRM 36207/PR, para exercer a função de Diretor Técnico responsável pelas Unidades Básicas de Saúde do Município de Mandaguaçu. 25/11/2025
7674/2025 Portarias COMUNICAR que o índice de gasto com pessoal no Município de Mandaguaçu (PR), no período outubro/2024 a setembro/2025, correspondeu a 45,11% (quarenta e cinco vírgula onze por cento) de sua Receita Corrente Líquida (RCL), conforme consta no Demon... 25/11/2025
7673/2025 Portarias Institui a Equipe de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu, referente ao período de 2026–2029, e dá outras providências. 25/11/2025
2493/2025 Leis Municipais Concede o Título de Cidadão Benemérito de Mandaguaçu ao Senhor Luiz Augusto Silva.  25/11/2025
2492/2025 Leis Municipais Denomina Alice Ramos Costa o prédio da Garagem Municipal localizado na sede da Secretaria de Serviços Públicos em Mandaguaçu, Estado do Paraná.  25/11/2025
32/2025 Instrução Normativa Secretaria de Educação Dispõe sobre a regulamentação das ações de identificação, busca ativa e efetivação de matrículas de crianças em idade escolar obrigatória no Município e dá outras providências. 25/11/2025
31/2025 Instrução Normativa Secretaria de Educação Dispõe sobre a abordagem da Função Social da Escrita e dos Números e estabelece políticas, estratégias e ações para a Educação Infantil e o Ciclo de Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Mandaguaçu-PR e dá outras providências.... 25/11/2025
30/2025 Instrução Normativa Secretaria de Educação Estabelece regras e procedimentos para lotação, remoção, permuta, redistribuição de carga horária e relotação de profissionais da educação no âmbito da rede municipal de ensino de Mandaguaçu-PR e dá outras providências. 25/11/2025
3/2025 Instruções Normativas Municipais Instrução Normativa 003/2025 SEF - Estabelece os critérios objetivos para a classificação de risco das demandas judiciais e define o fluxo de informações para subsidiar o registro contábil de Provisões e Passivos Contingentes. 25/11/2025
2/2025 Instruções Normativas Municipais Instrução Normativa 002/2025 SEF - Regulamenta o controle de acesso, a integridade dos dados, os parâmetros de segurança e os níveis de acesso do Sistema de Execução Orçamentária e Financeira (AFO). 25/11/2025
1/2025 Instruções Normativas Municipais Instrução Normativa 001/2025 SEF - Dispõe sobre os procedimentos para a inscrição, controle, acompanhamento e cancelamento dos Restos a Pagar no âmbito da Administração Pública Municipal 25/11/2025
9871/2025 Decretos Municipais A Secretaria Municipal de Fazenda fica organizada conforme a estrutura básica constante no Anexo I (Organograma) deste Decreto. 24/11/2025
9870/2025 Decretos Municipais Institui o Sistema de Execução Orçamentária e Financeira (AFO) do Poder Executivo Municipal e define a unidade gestora. 24/11/2025
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.