LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 10148/2026 Decretos Municipais Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), destinado para as seguintes dotações: 22/04/2026 Detalhes 10146/2026 Decretos Municipais Pelo presente decreto fica concedida, a partir de 1º de março de 2026, progressão por titulação e/ou por cursos realizados a servidores públicos municipais relacionados abaixo, que obteve parecer favorável da comissão nomeada pela Portaria nº 7242/2024, de análise da correlação dos cursos real... 22/04/2026 Detalhes 10145/2026 Decretos Municipais Pelo presente decreto fica concedida, a partir de 1º de abril de 2026, progressão por titulação e/ou por cursos realizados a servidores públicos municipais relacionados abaixo, que obteve parecer favorável da comissão nomeada pela Portaria nº 7242/2024, de análise da correlação dos cursos real... 22/04/2026 Detalhes 10144/2026 Decretos Municipais Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo n° 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada para o cargo abaixo relacionado: 22/04/2026 Detalhes 10143/2026 Decretos Municipais Ficam nomeados (as) a partir de 16 de abril de 2026, no cargo de Professor de Educação Infantil, tendo em vista a aprovação no Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025, o (a) senhor (a) abaixo discriminado (a): 22/04/2026 Detalhes 10142/2026 Decretos Municipais Fica exonerada, a pedido, a Servidora Talita Ferreira Teixeira, a partir de 15 de abril de 2026, do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - PSS. 22/04/2026 Detalhes 7784/2026 Portarias Ceder ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu, a servidora municipal ETIANNE KELLEN MARSON ROCHA SARABIA, ocupante do cargo de Agente Administrativo/40, para exercer as funções administrativas e contábeis. 22/04/2026 Detalhes 7783/2026 Portarias Conceder, a partir de 25 de abril de 2026, a servidora ALINE YASMIN DA SILVA, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, matrícula nº 201954, a redução de sua jornada de trabalho de 50%, sem prejuízo da remuneração, para fins de acompanhamento e cuidados de seu filho com deficiência... 22/04/2026 Detalhes 7782/2026 Portarias Designa membros para compor Comissão de Sindicância referente a Portaria nº 7754/2026. 22/04/2026 Detalhes 7781/2026 Portarias Designa membros para compor Comissão de Sindicância referente a Portaria n° 7753/2026. 22/04/2026 Detalhes 7780/2026 Portarias Designa membros para compor Comissão de Sindicância referente a Portaria nº 7752/2026. 22/04/2026 Detalhes 7779/2026 Portarias Designa membros para compor Comissão de Sindicância referente a Portaria nº 7751/2026. 22/04/2026 Detalhes 2530/2026 Leis Municipais Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. 22/04/2026 Detalhes 2529/2026 Leis Municipais Regulamenta, no âmbito do Município de Mandaguaçu, o uso, circulação e fiscalização de bicicletas elétricas e veículo de mobilidade individual autopropelidos, e dá outras providências. 22/04/2026 Detalhes 2528/2026 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Atitude Solidária. 22/04/2026 Detalhes 2527/2026 Leis Municipais Altera e insere dispositivos da Lei Municipal N° 2.499/2025 de 15 de dezembro de 2025 - Institui diretrizes das águas pluviais no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. 22/04/2026 Detalhes 2526/2026 Leis Municipais Edita, revoga e insere dispositivos da Lei Municipal N° 2358/2024, de 05 de março de 2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Mandaguaçu. - para dispor sobre as atividades relacionadas, e dá outras providências. ... 22/04/2026 Detalhes 2525/2026 Leis Municipais Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 - Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu. 22/04/2026 Detalhes 10141/2026 Decretos Municipais Fica nomeada a Senhor abaixo relacionado, a partir de 15 de abril de 2026, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO II: MARCOS APARECIDO DE SOUZA 16/04/2026 Detalhes 10140/2026 Decretos Municipais Fica exonerada, por término de contrato, a partir de 15 de abril de 2026, do cargo de Atendente de Creche (PSS), a senhora abaixo discriminada: Anna de Paula Machado Freitas 16/04/2026 Detalhes
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