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Mandaguaçu, domingo, 29 de janeiro de 2023 
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Atendimento: Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 6610/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/6610 | Detalhes |
| 8081/2022 | ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR R$- 375.000,00 | 19/01/2023 | Detalhes |
| 8366/2023 | NOMEADO O SERVIDOR DANIEL RODRIGO MONTANHER, A PARTIR DE 0401/2023, CARGO DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8365/2023 | Ficam nomeados (as) para integrar a Comissão Permanente de Licitação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu, referente ao exercício de 2023 | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8364/2023 | EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA JOYCE FERREIRA SANTOS, A PARTIR DE 10/01/2023, CARGO ATENDENTE DE CRECHE (PSS) | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8363/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PERÍMETRO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO E DISSIPADOR DE ENERGIA DA REDE COLETORA DE GALERIAS PLUVIAIS, CONFORME O PROJETO APROVADO DO Lote n° 154-154/A da Gleba Atlantique, matricula n° 30.551 no Muní... | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8362/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PERÍMETRO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO E DISSIPADOR DE ENERGIA DA REDE COLETORA DE GALERIAS PLUVIAIS, CONFORME O PROJETO APROVADO DO ao Lote n° 179 da Gleba Centenário, matricula n° 31 no Munícipio de... | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8361/2023 | Ficam convocados (as) para comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu Para prestar serviços na Secretaria Municipal de Educ... | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8360/2023 | UFIM – Unidade Fiscal de MandaguaçuRegulamenta a aplicação dos arts. 8º, 50, 55, do §1º do art. 125,167,264, do parágrafo único do art. 274 e 292, todos do Código Tributário do Município de Mandaguaçu, do Decreto nº 1.370/94, do art. 1º do Decreto nº 2.456/02 do... | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8359/2023 | Fica designado a Servidora Municipal ISABELA MARQUES SAES CÉSAR, Matrícula 201.849, Enfermeira, para, durante o afastamento da titular, exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (interinamente), em caráter de substituição, sem prejuízo do cargo que ocup... | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8358/2023 | DESIGNA A PROFESSORA NEUZA APAREC IDA DE SOUZA PIMENTAL, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI LUIKZ GABRIEL SAMPAIO, A PARTIR DE 1º/01/2023. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8357/2023 | DESIGNA A PROFESSORA SOLANGE APARECIDA GUEDES MARTINS, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI FAVO DE MEL, A PARTIR DE 1º/01/2023. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8356/2023 | DESIGNA A PROFESSORA OTÁVIA FULGÊNCIO SILVA RODRIGUES, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI SANTA TEREZINHA, A PARTIR DE 1º/01/2023. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8355/2023 | DESIGNA A PROFESSORA ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA AVANZO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI MENINO JESUS, A PARTIR DE 1º/01/2023. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8354/2023 | DESIGNA A PROFESSORA LUCILENE APARECIDA STABILE BARBOSA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI NATALINA BERNARDES BACCHI, A PARTIR DE 1º/01/2023. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8353/2023 | DESIGNA A PROFESSORA KELLY CRISTINA COUTINHO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI ABELHINHA, A PARTIR DE 1º/01/2023. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8352/2023 | DESIGNA A PROFESSORA ROSILENE GIMENES, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL DE SOUZA, A PARTIR DE 1º/01/2023. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8351/2023 | DESIGNA A PROFESSORA GABRIELLA CELESTINO CIOLI, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPALMANOELA ROSALINA MAZZEI DA SILVA, A PARTIR DE 1º/01/2023. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8350/2023 | DESIGNA A PROFESSORA ANNA CHRISTINA AVELAR COSTA CARVALHO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL GILSON BELANI, A PARTIR DE 1º/01/2023. | 17/01/2023 | Detalhes |
| 8349/2023 | DESIGNA A PROFESSORA ESTELA DELSANTORO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO CARRARO, A PARTIR DE 1º/01/2023. | 17/01/2023 | Detalhes |
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