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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 9901/2025 | Decretos Municipais | Fica DESIGNADA a Professora GRAZIELLY FERREIRA PINELLI, para exercer a função gratificada de Diretora da Escola Municipal Miguel de Souza a partir de 20 de dezembro de 2025, pelo biênio de 2025/2026. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 9899/2025 | Decretos Municipais | Pelo presente decreto fica homologada a Resolução nº 31/2025 aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Mandaguaçu/Pr, que pactua os critérios para celebração das parcerias na modalidade Termo de Fomento, entre o Órgão Gestor de Assistência Social e a entidade ou Organiza... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 7692/2025 | Portarias | Instaurar processo administrativo disciplinar para investigar os fatos mencionados no Memorando 1DOC nº 9.144/2025e seus documentos anexos, em face ao (a) Servidor (a) Municipal R.C., nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº. 1621/2008. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 7691/2025 | Portarias | INSTAURAR Sindicância Investigativa que terá por objetivo apurar os relatos e documentos mencionados no Memorando n° 8.156/2024, bem como para apurar eventuais responsabilidades. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 7690/2025 | Portarias | INSTAURAR Sindicância Investigativa que terá por objetivo apurar os relatos e documentos mencionados no Memorando n° 9870/2025, bem como para apurar eventuais responsabilidades. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 7689/2025 | Portarias | Designar o servidor Gabriel Codale Volpato, vinculado à Secretaria da Agricultura e Pecuária do Município de Mandaguaçu, como Gestor e o servidorAlisson Batista, vinculado à Secretaria de Planejamento e Inovação Tecnológica do Municíp... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 7688/2025 | Portarias | Fica revogado, no interesse da Administração Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2026, o adicional por encargo extraordinário sobre seus vencimentos base, dos (as) servidores (as) abaixo discriminados: ... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 7687/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 7686/2025 | Portarias | CONCEDER ao (a) Senhor (a) JAQUELINE EVANS DOS SANTOS, servidor(a) Municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 25 de janeiro de 2026, conforme o artigo... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 2505/2025 | Leis Municipais | O Orçamento Fiscal do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, abrangendo os órgãos da administração, direta e indireta e os fundos municipais, estima a receita e fixa a despesa em | 18/12/2025 | Detalhes |
| 2504/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 junho de 2022, que “Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores p... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 2503/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS, SISTEMA DE REEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, REGULAMENTANDO E REVOGANDO PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 2502/2025 | Leis Municipais | Revoga, insere e edita dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 2501/2025 | Leis Municipais | Edita e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município, e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 2500/2025 | Leis Municipais | Denomina de “Doutor Antonio Lara Diniz” a Unidade Básica de Saúde II, localizada na Vila Guadiana, e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 2498/2025 | Leis Municipais | Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2.267/2022, que dispõe sobre as nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 9900/2025 | Decretos Municipais | Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 63.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): | 16/12/2025 | Detalhes |
| 9896/2025 | Decretos Municipais | Pelo presente decreto fica concedida, a partir de 1º de dezembro de 2025, progressão por titulação e/ou por cursos realizados a servidores públicos municipais relacionados abaixo, que obteve parecer favorável da comissão nomeada pela Portaria nº 7242/2024, de análise da correl... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 9895/2025 | Decretos Municipais | Pelo presente decreto fica homologada a Resolução nº 03/2025 aprovada pelo Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, que pactua os critérios para celebração das par... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 7685/2025 | Portarias | COMUNICAR que o índice de gasto com pessoal no Município de Mandaguaçu (PR), no período novembro/2024 a outubro/2025, correspondeu a 45,90% (quarenta e cinco vírgula noventa por cento) de sua Receita Corrente Líquida ... | 16/12/2025 | Detalhes |
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