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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 9990/2026 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 718.030,00 (setecentos e dezoito mil, e trinta reais), destinado para as seguintes dotações: | 26/02/2026 | Detalhes |
| 9987/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a suspensão de alvarás de construção e de habite-se nas quadras nº 01 a 06 do Loteamento Jardim Catuaí, e dá outras providências. | 26/02/2026 | Detalhes |
| 9986/2026 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 6.422.187,16 (seis milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e sete reais, e dezesseis centavos), destinado para as segui... | 24/02/2026 | Detalhes |
| 5/2026 | Instrução Normativa Secretaria de Educação | Dispõe sobre a organização, funcionamento, acesso e permanência das crianças na Educação Infantil – Modalidade Creche em Tempo Integral no Município de Mandaguaçu. | 24/02/2026 | Detalhes |
| 9985/2026 | Decretos Municipais | Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 23/02/2026 | Detalhes |
| 9984/2026 | Decretos Municipais | Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada para o cargo abaixo relacionado: AUXILIAR ADMINISTRAT... | 23/02/2026 | Detalhes |
| 9983/2026 | Decretos Municipais | Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: AUXILIAR ADMI... | 23/02/2026 | Detalhes |
| 9982/2026 | Decretos Municipais | Fica nomeado (a) a partir de 23 de fevereiro de 2026, no cargo de Advogado, tendo em vista a aprovação no Concurso nº 01/2025, o (a) senhor (a) abaixo discriminado (a): VICTOR HUGO DE FREITAS SANTOS | 23/02/2026 | Detalhes |
| 9981/2026 | Decretos Municipais | Pelo presente decreto fica concedida, a partir de 1º de fevereiro de 2026, progressão por titulação e/ou por cursos realizados a servidores públicos municipais relacionados abaixo, que obteve parecer favorável da comissão nomeada pela Portaria nº 7242/2024, de análise da corre... | 23/02/2026 | Detalhes |
| 9979/2026 | Decretos Municipais | Fica concedido, a partir de 1 de março de 2026, o Auxílio Especial Mensal ao Filho com Deficiência ao seguinte servidor (a) da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, conforme aprovado pela Comissão do Auxílio Especial, instituída pelo Decreto nº 9470/2025: Priscila Pimentel Providelo | 23/02/2026 | Detalhes |
| 9978/2026 | Decretos Municipais | Fica concedido, a partir de 1 de março de 2026, o Auxílio Especial Mensal ao Filho com Deficiência ao seguinte servidor (a) da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, conforme aprovado pela Comissão do Auxílio Especial, instituída pelo Decreto nº 9470/2025: Debora Pompi... | 23/02/2026 | Detalhes |
| 9977/2026 | Decretos Municipais | Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 23/02/2026 | Detalhes |
| 7736/2026 | Portarias | Ficam alterados, a partir de 01 de fevereiro de 2026, os adicionais por encargo extraordinário sobre seus vencimentos base, ao (a) servidor (a): GISIANE CAMARGOS DE FREITAS | 23/02/2026 | Detalhes |
| 7735/2026 | Portarias | Fica Interrompida a Licença sem Vencimentos, a pedido do (a) Servidor (a) SAMANTHA MARTINS DE SOUZA, ocupante do cargo de Atendente de Creche, a partir de 1º de fevereiro de 2026. | 23/02/2026 | Detalhes |
| 7734/2026 | Portarias | CONCEDER ao (a) Senhor (a) RAFAELA ALVES DA SILVA, servidor (a) municipal, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, | 23/02/2026 | Detalhes |
| 9980/2026 | Decretos Municipais | Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada para o cargo abaixo relacionado: VICTOR HUGO DE FREITAS SANTOS | 19/02/2026 | Detalhes |
| 9976/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de serviços e o recebimento de bens móveis em comodato, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e estabelece regras de transparência, controle e prevenção de conflitos d... | 18/02/2026 | Detalhes |
| 9975/2026 | Decretos Municipais | Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: | 18/02/2026 | Detalhes |
| 9974/2026 | Decretos Municipais | Fica nomeada a Senhora Geovanna Luiza Cazeloto Canedo Ferrarezi, a partir de 19 de fevereiro de 2026, no cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo II. | 18/02/2026 | Detalhes |
| 7733/2026 | Portarias | CONCEDER a partir de 09 de fevereiro de 2026, ao (a) Professor (a) abaixo relacionado (a), progressão vertical de um nível para outro atendendo o contido no Artigo 19 da Lei 1680/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Estatuto de Cargos e Avanço Unifi... | 18/02/2026 | Detalhes |
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