LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 10208/2026 Decretos Municipais Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Mandaguaçu, referente ao decênio 2026-2036, e dá outras providências. 18/05/2026 Detalhes 10204/2026 Decretos Municipais Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 149.867,34 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais, e trinta e quatro centavos), destinado para as seguintes dotações: 18/05/2026 Detalhes 7821/2026 Portarias CONCEDER a Senhora ALLANA CORREA MARINI, servidora municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar de 15 de junho de 2026, referente ao período de 13/09/2018 a 12/09/2023, de conformidade contida no artigo 89 da Lei Municipal nº. 1621/2008 (... 18/05/2026 Detalhes 7820/2026 Portarias CONCEDER a Senhora ALLANA CORREA MARINI, servidora municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 05 de agosto de 2024, referente ao período de 13/09/2018 a 12/09/2023, de conformidade contida no artigo 89 da Lei Municipal nº. 1621/2008 ... 18/05/2026 Detalhes 7819/2026 Portarias Designa os membros que comporão a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n° 7.794/2026 e dá outras providências. 18/05/2026 Detalhes 7818/2026 Portarias Designa os membros que comporão a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 7.793/2026 e dá outras providências. 18/05/2026 Detalhes 7817/2026 Portarias Fica revogada, a partir de 13 de maio de 2026, a Portaria nº 7777/2026, quanto à designação da servidora Késia Sabrina de Oliveira Sereno Januário para secretária da Escola Municipal Barão do Rio Branco. 18/05/2026 Detalhes 10207/2026 Decretos Municipais Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo n° 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada para o cargo abaixo relacionado: ELIANE VOLPATO RIGUETTO VANÇAN 15/05/2026 Detalhes 7811/2026 Portarias PRORROGAR o prazo para a conclusão dos procedimentos alusivos às Sindicâncias instauradas através das Portarias n° 7751/2026, 7752/2026, 7753/2026 e 7754/2026, por 30 (trinta) dias. 15/05/2026 Detalhes 2535/2026 Leis Municipais Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. 15/05/2026 Detalhes 10206/2026 Decretos Municipais Pelo presente decreto fica homologada a Resolução nº 02/2026 aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Mandaguaçu/Pr, que pactua os critérios para celebração das parcerias na modalidade Termo de Colaboração, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e as Entidades ou Organizaçõe... 14/05/2026 Detalhes 10205/2026 Decretos Municipais Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada para o cargo abaixo relacionado: ALINE COVISSI VIAIS, MARIA JOSÉ CUQUI 14/05/2026 Detalhes 10202/2026 Decretos Municipais Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo n° 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada para o cargo abaixo relacionado: KARINE SOARES FERREIRA 14/05/2026 Detalhes 7816/2026 Portarias Institui a Comissão Pró-Fórum Municipal de Educação responsável pela organização e instituição do Fórum Municipal de Educação (FME) de Mandaguaçu/PR, e dá outras providências. 14/05/2026 Detalhes 7815/2026 Portarias DESIGNAR o Servidor efetivo GUSTAVO SGOBERO BRAGA, matrícula 202065, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como responsável técnico pelo preenchimento dos dados no SIMEC, garantindo a tempestividade dos mesmos. 14/05/2026 Detalhes 7814/2026 Portarias CONCEDER o (a) Professor (a) relacionado (a) no quadro abaixo, remuneração adicional em razão do exercício em sala de aula, pelo período extraordinário, de 06/05/2026 até 31/12/2026 ESTEFÂNIA MACHADO 14/05/2026 Detalhes 7813/2026 Portarias CONCEDER ao Professor relacionado no quadro abaixo, gratificação, em razão do exercício de Supervisão do CMEI Favo de Mei, a partir de 12 de maio de 2026, até 31 de dezembro de 2026, com fundamento no artigo 86, da Lei Municipal n° 1680/2009 (Estatuto e Plano, Carreira e Salários do Magistério... 14/05/2026 Detalhes 7812/2026 Portarias Fica revogada parcialmente, a partir de 07 de abril de 2026, a Portaria nº 7371/2025, no que se refere à gratificação concedida, bem como à designação para o exercício da função de Supervisora do CMEI Favo de Mel, da servidora Leluana Kely Gamba Pimentel. 14/05/2026 Detalhes 10203/2026 Decretos Municipais Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Mandaguaçu, referente ao decênio 2026-2036 e dá outras providências. 12/05/2026 Detalhes 10197/2026 Decretos Municipais Com o fundamento no art. 40° §1°, III alínea "a", combinado com o $$3° e 17° CF, redação dada pela ec N° 41/2003) fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora ELISABETE ANDRIAN, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL com proventos integr... 12/05/2026 Detalhes
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