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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 10083/2026 | Decretos Municipais | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PERÍMETRO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO E DISSIPADOR DE ENERGIA DA REDE COLETORA DE GALERIAS PLUVIAIS, CONFORME O PROJETO APROVADO | 27/03/2026 | Detalhes |
| 10082/2026 | Decretos Municipais | Decreta utilidade pública na Estrada 151, e dá outras providências. | 27/03/2026 | Detalhes |
| 10080/2026 | Decretos Municipais | Regulamenta a padronização da sinalização de logradouros públicos mediante pintura em postes da rede elétrica no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. | 27/03/2026 | Detalhes |
| 10079/2026 | Decretos Municipais | Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, a seguinte pessoa aprovada para o cargo abaixo relacionado: AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 27/03/2026 | Detalhes |
| 10078/2026 | Decretos Municipais | Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 27/03/2026 | Detalhes |
| 10077/2026 | Decretos Municipais | Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: QUÉZIA RAQUEL DE OLIVEIRA e GABRIELA MARI... | 27/03/2026 | Detalhes |
| 7760/2026 | Portarias | CONCEDER a Senhora BRUNA EMILIA OLIVEIRA CAMPANHA RIBEIRO servidora municipal, ocupante do cargo de Psicóloga, LICENÇA MATERNIDADE, pelo prazo de 180 dias, a partir de 28 de janeiro de 2026, conforme incis... | 27/03/2026 | Detalhes |
| 7759/2026 | Portarias | CONCEDER a Senhora BRUNA EMILIA OLIVEIRA CAMPANHA RIBEIRO, servidora municipal, ocupante do cargo de Psicóloga, AUXÍLIO NATALIDADE, no valor de 09 (nove) UFINS, em parcela única, por servidora, conforme Le... | 27/03/2026 | Detalhes |
| 2522/2026 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. | 27/03/2026 | Detalhes |
| 6/2026 | Instrução Normativa Secretaria de Educação | Dispõe sobre a regulamentação da atuação do (a) Profissional de Acompanhamento Terapêutico (AT) no âmbito da rede municipal de ensino de Mandaguaçu-PR e dá outras providências. | 27/03/2026 | Detalhes |
| 10076/2026 | Decretos Municipais | Pelo presente decreto fica homologada a Resolução nº 02/2026 aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Mandaguaçu/Pr, que pactua os critérios para celebração das parcerias na modalidade Termo de Colaboração, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e as Entidad... | 26/03/2026 | Detalhes |
| 10075/2026 | Decretos Municipais | Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: | 26/03/2026 | Detalhes |
| 10074/2026 | Decretos Municipais | Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: | 26/03/2026 | Detalhes |
| 10073/2026 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a pedido, a partir de 23 de março de 2026, do cargo de Professor de Educação Artística (PSS), a senhora abaixo discriminada: Micheline Aparecida Jorge Bortoli Miriani | 26/03/2026 | Detalhes |
| 10072/2026 | Decretos Municipais | Ficam convocados (as) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu na divisão de Pessoal, situado na Rua Bernardino Bogo nº 175, no prazo legal, as seguintes pessoas aprovadas para o cargo abaixo relacionado: | 26/03/2026 | Detalhes |
| 10071/2026 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de março de 2026, do cargo de Assessor Executivo II, a senhora abaixo discriminada: Sonia Cristina Figueiredo Garcia | 24/03/2026 | Detalhes |
| 10070/2026 | Decretos Municipais | Fica aberto crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, no corrente exercício, no valor total de R$ 716.924,04 (setecentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e quatro reais, e quatro centavos), destinado para as seguintes dotações:... | 24/03/2026 | Detalhes |
| 10069/2026 | Decretos Municipais | Fica nomeado (a) a partir de 24 de março de 2026, no cargo de Professor de Ensino Fundamental I, tendo em vista a aprovação no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, o (a) senhor (a) abaixo discriminado (a): POLIANA RODRIGUES D... | 24/03/2026 | Detalhes |
| 10065/2026 | Decretos Municipais | Fica constituída a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado, composta pelos seguintes membros, a fim de organizar, dirigir, fiscalizar, avaliar e conduzir administrativamente a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Engenheiro Civil 40 h. | 24/03/2026 | Detalhes |
| 10059/2026 | Decretos Municipais | Fica exonerada, a pedido, a partir de 20 de março de 2026, do cargo de Agente de Combate a Endemias (PSS), a senhora abaixo discriminada: Monica Garcia de Souza | 24/03/2026 | Detalhes |
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