Conselho - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Dados - Veja mais
Dados
| Nome |
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| Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB |
| Do que vai tratar? |
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O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado responsável por acompanhar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados à educação básica no município. Sua atuação garante transparência e o uso adequado dos recursos públicos. O funcionamento do conselho está previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), e assegura a participação da sociedade no acompanhamento das políticas de financiamento da educação. No Município de Mandaguaçu, a Portaria ° 7.473/2025 nomeia os atuais membros do Conselho. |
| Endereço |
| Rua Bernardino Bogo, 175, Centro Sul |
| teste@teste.com.br |
Dados do Presidente(a)
| Nome |
|---|
| Neusa Nunes da Silva |
Dados do Vice-presidente(a)
| Nome |
|---|
| Paulo de Assis Chaves Filho |
Calendário de Reuniões
Nenhuma reunião cadastrada.
LISTA DE MODALIDADES DE INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA
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