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LISTA DE CONTAS PÚBLICAS - Lei Orçamentária Anual - LOA

ID	DESCRIÇÃO	ANO	TIPO	PERIODO	DATA	DETALHES
76	2032 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO OEÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2018	Prestação de Contas	Anual	01/01/2018
75	2044 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2018 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2018	Prestação de Contas	Anual	01/01/2018
74	2048 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2019.	2018	Prestação de Contas	Anual	01/01/2018
73	2053 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2018 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2018	Prestação de Contas	Anual	01/01/2018
72	2054 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2018 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2018	Prestação de Contas	Anual	01/01/2018
71	2061 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2018	Prestação de Contas	Anual	01/01/2018

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