.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
| ID | DESCRIÇÃO | ANO | TIPO | PERIODO | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 484 | Lei 2309 Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências. | 2023 | Prestação de Contas | Anual | 04/04/2024 | Detalhes |
| 483 | Lei 2325 Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2023 e dá outras providências. | 2023 | Prestação de Contas | Anual | 04/04/2024 | Detalhes |
| 482 | Lei 2332 Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2023, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2023 e dá outras providências. | 2023 | Prestação de Contas | Anual | 04/04/2024 | Detalhes |
| 455 | Lei 2189 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2022 a 2025 | 2023 | Prestação de Contas | Anual | 25/03/2024 | Detalhes |
.
.
.
.