.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2003 |
Número | ||
1330 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
ALTERA OS ANEXO I E II E O ORGANOGRAMA DA LEI Nº 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1330 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1330/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1330/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.