LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2025
Número
9425
Legislatura
2025-2028
Ementa
Fica declarada utilidade pública para instalação de um emissário e dissipador de energia de águas pluviais do Loteamento Jardim Santa Isabel, de propriedade da empresa denominada LOPES & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.480.410/0001-94, a ser implementado no Lote n° 39/C (remanescente) Gleba Patrimônio Guadiana, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Arquivos

Número: 9425

Alteram ou Revogam - 9425/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9425/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/03/2025 - 13:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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