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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Estrutura Organizacional

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2003
Número
1319
Legislatura
2001-2004
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II E O ORGANOGRAMA DA LEI Nº 1.032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 E OS ANEXOS I, III, V E IX DA LEI Nº 1.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1319
Alteram ou Revogam - 1319/2003
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Lei Consolidada - 1319/2003
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