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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2025 |
Número | ||
7459 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
CONCEDER a Professora relacionada no quadro abaixo, gratificação, em razão do exercício pelo suporte pedagógico, a partir de 01 de abril de 2025, com fundamento no artigo 86, da Lei Municipal nº 1680/2009 (Estatuto e Plano, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal de Mandaguaçu). |