LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/04/2025
Número
7463
Legislatura
2025-2028
Ementa
Ficam nomeados os membros da Comissão de Credenciamento, incumbidos de analisar a documentação, julgar a habilitação e realizar os demais atos:

Arquivos

Número: 7463

Alteram ou Revogam - 7463/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7463/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/04/2025 - 10:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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