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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/05/2025 |
| Número | ||
| 7471 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
CONCEDER a Senhora FABIANA CRISTINA FACCIN servidora municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Artística, LICENÇA MATERNIDADE, pelo prazo de 180 dias, a partir de 01 de maio de 2025, de conformidade contida no artigo 44 da Lei Municipal nº 1420/2004 (RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu). |
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Arquivos
| Número: 7471 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7471/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7471/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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