LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/05/2025
Número
7479
Legislatura
2025-2028
Ementa
CONCEDER, Abono Permanência a partir 1º de maio de 2025, ao (a) Servidor (a) SELMA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, de acordo com o previsto no artigo 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal (redação anterior à Emenda Constitucional 103/2019).

Arquivos

Número: 7479

Alteram ou Revogam - 7479/2025
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Lei Consolidada - 7479/2025
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Movimentação

15/05/2025 - 14:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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