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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2025 |
Número | ||
7497 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Designar o funcionário, Juraci Cezar Bezerra, Secretário do Meio Ambiente e o funcionário Daniel Rodrigo Montanher, Diretor de Fiscalização Ambiental, para atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra. |
Arquivos
Número: 7497 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7497/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7497/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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