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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/07/2025 |
Número | ||
9632 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 8.841/2024 e declara de utilidade pública área para implantação de pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Estrada Moreschi, em Mandaguaçu, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 9632 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9632/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9632/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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