LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/08/2025
Número
9699
Legislatura
2025-2028
Ementa
Com fundamento no art. 40, § 7º e 8º da Constituição Federal, aplicável por força do § 9º do art. 4º e art. 36, II, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, fica concedida PENSÃO POR MORTE, aos beneficiários HELOISA VITORIA LEITE GIMENES, filha e ALESSANDRA CRISTINA LEITE GIMENES, cônjuge do servidor municipal ROBERTO GIMENES

Arquivos

Número: 9699

Alteram ou Revogam - 9699/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9699/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/08/2025 - 08:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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