LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/08/2025
Número
9704
Legislatura
2025-2028
Ementa
Pelo presente decreto fica homologada a Resolução nº 15/2025 aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Mandaguaçu/Pr, que pactua os critérios para celebração das parcerias na modalidade Termo de Fomento, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e as Entidades ou Organizações de Sociedade Civil.

Arquivos

Número: 9704

Alteram ou Revogam - 9704/2025
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Lei Consolidada - 9704/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/08/2025 - 11:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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