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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/08/2025
Número
7553
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a designação de servidora para a função de Articuladora Municipal do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

Arquivos

Número: 7553
Alteram ou Revogam - 7553/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7553/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/08/2025 - 13:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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