LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/09/2025
Número
9750
Legislatura
2025-2028
Ementa
Pelo presente decreto fica homologada a Resolução nº 02/2025 aprovada pelo Conselho Municipal do FUNDEB de Mandaguaçu/Pr, que pactua os critérios para celebração das parcerias na modalidade Termo de Fomento, entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Mandaguaçu-Pr.

Arquivos

Número: 9750

Alteram ou Revogam - 9750/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9750/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/09/2025 - 08:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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