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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/2025 |
Número | ||
7599 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
CONCEDER a Senhora ELOISA SELLA DE PAULA servidora municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, LICENÇA MATERNIDADE, pelo prazo de 180 dias, a partir de 15 de outubro de 2025, de conformidade contida no artigo 44 da Lei Municipal nº 1420/2004 (RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu). |
Arquivos
Número: 7599 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7599/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7599/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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