.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2001 |
Número | ||
1250 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 14º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DEFINIDOS NO ART. 20 DO PROVIMENTO N º 01/99 - TCE, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1250 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1250/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1250/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.