LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/01/2026
Número
7693
Legislatura
2025-2028
Ementa
Conceder, a partir de 01 de janeiro de 2026, a servidora ANA CLÁUDIA BELINELLI BRAGA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, matrícula nº 201049, a redução de sua jornada de trabalho de 50%, sem prejuízo da remuneração, para fins de acompanhamento e cuidados de seu filho com deficiência.

Arquivos

Número: 7693

Alteram ou Revogam - 7693/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7693/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/01/2026 - 11:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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