LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/01/2026
Número
2497
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria a Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Bioma Mata Atlântica intitulado “Parque Municipal Lagoa Dourada”, considerando a Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2497

Alteram ou Revogam - 2497/2025
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Lei Consolidada - 2497/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/01/2026 - 14:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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