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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2026 |
| Número | ||
| 7700 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
CONCEDER aos Professores relacionados no quadro abaixo, gratificação, a partir de 02 de janeiro de 2026, com fundamento no artigo 86, da Lei Municipal nº 1680/2009 (Estatuto e Plano, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal de Mandaguaçu). GRAZIELLY FERREIRA PINELLI, MARIA LAURITA DA SILVA e PAULO DE ASSIS CHAVES FILHO |
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Arquivos
| Número: 7700 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7700/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7700/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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