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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/01/2026
Número
7697
Legislatura
2025-2028
Ementa

CONCECER a partir de 01 de janeiro de 2026 aos Professores do Quadro do Magistério, progressão vertical de um nível para outro atendendo o contido no Inciso I do Artigo 19 da Lei 1.680/2009 de 23 de dezembro de 2009, Estatuto e o Plano de Cargos e Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município de Mandaguaçu, abaixo discriminados:

Arquivos

Número: 7697
Alteram ou Revogam - 7697/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7697/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/01/2026 - 13:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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