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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2026 |
| Número | ||
| 7697 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
CONCECER a partir de 01 de janeiro de 2026 aos Professores do Quadro do Magistério, progressão vertical de um nível para outro atendendo o contido no Inciso I do Artigo 19 da Lei 1.680/2009 de 23 de dezembro de 2009, Estatuto e o Plano de Cargos e Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município de Mandaguaçu, abaixo discriminados: |
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Arquivos
| Número: 7697 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7697/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7697/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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