LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/01/2026
Número
9918
Legislatura
2025-2028
Ementa
Com o fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, aplicável à espécie por força do §9° do art. 4° e art. 36, II, todos da Emenda Constitucional n° 103/2019, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora ALESSANDRA FREITAS FERREIRA CAMPOS, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Arquivos

Número: 9918

Alteram ou Revogam - 9918/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9918/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/01/2026 - 08:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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