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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2026 |
| Número | ||
| 7704 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
CONCEDER ao (a) Senhor (a) FABIANA CRISTINA FACCIN, servidor (a) municipal, ocupante do cargo de Professora de Artes, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 05 de fevereiro de 2026, referente ao período de 11/02/2020 a 10/02/2025, de conformidade contida no arti |
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Arquivos
| Número: 7704 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7704/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7704/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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