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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/01/2026
Número
7704
Legislatura
2025-2028
Ementa

CONCEDER ao (a) Senhor (a) FABIANA CRISTINA FACCIN, servidor (a) municipal, ocupante do cargo de Professora de Artes, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 05 de fevereiro de 2026, referente ao período de 11/02/2020 a 10/02/2025, de conformidade contida no arti

Arquivos

Número: 7704
Alteram ou Revogam - 7704/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7704/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/01/2026 - 09:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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