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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2026 |
| Número | ||
| 7731 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
CONSIDERANDO a necessidade de promover o acompanhamento e julgamento do processo de Credenciamento de empresas para prestação de serviços de instrução esportiva de modalidades coletivas e individuais da Secretaria de Esportes de Mandaguaçu; |
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Arquivos
| Número: 7731 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7731/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7731/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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