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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2001 |
Número | ||
1221 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DECLARA "ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA" IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "VILA RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE Nº 118-A/119-A, GLEBA ATLANTIQUE, ÁREA 12.168,80 M2. |
Arquivos
Número: 1221 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1221/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1221/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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