LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/03/2026
Número
10030
Legislatura
2025-2028
Ementa
Com o fundamento no art. 40 §1°, III, “a”, c/c o §§3° e 17° da Constituição Federal, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora ELAINE DOS SANTOS PERI BOSCHE, ocupante do cargo de ATENDENTE DE CRECHE com proventos integrais correspondentes a R$ 2.237,41 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e quarente e um centavos) mensais, perfazendo assim o valor de R$ 26.848,92 (vinte e seis mil oitocent

Arquivos

Número: 10030

Alteram ou Revogam - 10030/2026
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Lei Consolidada - 10030/2026
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Movimentação

12/03/2026 - 08:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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