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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/03/2026
Número
7755
Legislatura
2025-2028
Ementa

Fica revogada, a partir de 01 de março de 2026, a Portaria nº 5596/2017, quanto ao encargo extraordinário, concedido à servidora Evelyn Nicolau Fioresi.

Arquivos

Número: 7755
Alteram ou Revogam - 7755/2026
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Lei Consolidada - 7755/2026
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Movimentação

17/03/2026 - 09:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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