LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/03/2026
Número
7760
Legislatura
2025-2028
Ementa
CONCEDER a Senhora BRUNA EMILIA OLIVEIRA CAMPANHA RIBEIRO servidora municipal, ocupante do cargo de Psicóloga, LICENÇA MATERNIDADE, pelo prazo de 180 dias, a partir de 28 de janeiro de 2026, conforme inciso XVIII do artigo 7º e § 3º do artigo 39, ambos da Constituição Federal.

Arquivos

Número: 7760

Alteram ou Revogam - 7760/2026
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Lei Consolidada - 7760/2026
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Movimentação

27/03/2026 - 14:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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