LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/03/2026
Número
10080
Legislatura
2025-2028
Ementa
Regulamenta a padronização da sinalização de logradouros públicos mediante pintura em postes da rede elétrica no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 10080

Alteram ou Revogam - 10080/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10080/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/03/2026 - 14:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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