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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2026 |
| Número | ||
| 7768 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Fica aplicado, no interesse da Administração Pública, a partir de 01 de abril de 2026, ao (a) servidor (a) abaixo discriminado (a), adicional por encargo extraordinário sobre seus vencimentos base. MARIA EDUARDA TÓDERO DE SOUZA |
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Arquivos
| Número: 7768 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7768/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7768/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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