LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/04/2026
Número
7769
Legislatura
2025-2028
Ementa
Conceder ao servidor Gustavo Sgobero Braga, a partir de 01 de abril de 2026, 50% (cinquenta por cento) adicional por encargo extraordinário, em razão das novas atribuições técnicas e responsabilidades que o servidor passará a exercer.

Arquivos

Número: 7769

Alteram ou Revogam - 7769/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7769/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2026 - 09:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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