LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/04/2026
Número
10132
Legislatura
2025-2028
Ementa
Com o fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, aplicável à espécie por força do §9° do art. 4° e art. 36, II, todos da Emenda Constitucional n° 103/2019, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora TELMA TEREZINHA LOPES COSTA, ocupante do cargo de ODONTÓLOGO com proventos, correspondente a R$ 28.290,46 (vinte e oito mil duzentos e noventa reais e quarenta e seis centavos) mensais, i

Arquivos

Número: 10132

Alteram ou Revogam - 10132/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10132/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/04/2026 - 09:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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