LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2026
Número
10133
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o Decreto nº 10.016/2026, para dispor sobre a presidência da COPPADS e a composição das comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicâncias, e dá outras providências

Arquivos

Número: 10133

Alteram ou Revogam - 10133/2026
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Lei Consolidada - 10133/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 08:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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