LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2026
Número
7775
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a alteração de designação de servidores para gestão e fiscalização de contrato referente ao Edital nº 006/2025, e dá outras providências

Arquivos

Número: 7775

Alteram ou Revogam - 7775/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7775/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 08:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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