LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/04/2026
Número
10138
Legislatura
2025-2028
Ementa
Pelo presente decreto fica homologada a Resolução nº 01/2026 aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Mandaguaçu/Pr, que pactua os critérios para celebração das parcerias na modalidade Termo de colaboração, entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu - AMANDU.

Arquivos

Número: 10138

Alteram ou Revogam - 10138/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10138/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 08:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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