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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2026 |
| Número | ||
| 10138 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Pelo presente decreto fica homologada a Resolução nº 01/2026 aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Mandaguaçu/Pr, que pactua os critérios para celebração das parcerias na modalidade Termo de colaboração, entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu - AMANDU. |
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Arquivos
| Número: 10138 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10138/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 10138/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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