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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2026 |
| Número | ||
| 7783 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Conceder, a partir de 25 de abril de 2026, a servidora ALINE YASMIN DA SILVA, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, matrícula nº 201954, a redução de sua jornada de trabalho de 50%, sem prejuízo da remuneração, para fins de acompanhamento e cuidados de seu filho com deficiência. |
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Arquivos
| Número: 7783 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7783/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7783/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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