LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/04/2026
Número
2526
Legislatura
2025-2028
Ementa
Edita, revoga e insere dispositivos da Lei Municipal N° 2358/2024, de 05 de março de 2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Mandaguaçu. - para dispor sobre as atividades relacionadas, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2526

Alteram ou Revogam - 2526/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2526/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/04/2026 - 08:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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