LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/04/2026
Número
10146
Legislatura
2025-2028
Ementa
Pelo presente decreto fica concedida, a partir de 1º de março de 2026, progressão por titulação e/ou por cursos realizados a servidores públicos municipais relacionados abaixo, que obteve parecer favorável da comissão nomeada pela Portaria nº 7242/2024, de análise da correlação dos cursos realizados ou da titulação obtida com as funções do cargo:

Arquivos

Número: 10146

Alteram ou Revogam - 10146/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10146/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/04/2026 - 08:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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