LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
2531
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes acolhidos em Casas Lares e Abrigos no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2531

Alteram ou Revogam - 2531/2026
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Lei Consolidada - 2531/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 08:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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