LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
10149
Legislatura
2025-2028
Ementa
Fica estipulado o valor da terra nua - VTN para o município de Mandaguaçu, exercício 2026, dispõe conforme tabela abaixo em hectare para fins de declaração de imposto territorial rural

Arquivos

Número: 10149

Alteram ou Revogam - 10149/2026
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Lei Consolidada - 10149/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 08:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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