LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
10151
Legislatura
2025-2028
Ementa
Fica revogado e consequentemente tornado sem efeito o Decreto n° 10088/2026 datado de 30 de março de 2026 e publicado em 31 de março de 2026.

Arquivos

Número: 10151

Alteram ou Revogam - 10151/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10151/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 08:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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