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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2001 |
Número | ||
1198 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
INSTITUI NOS TERMOS DA MP Nº 1.979-20, DE 29 DE JUNHO DE 2000. O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGOU A LEI Nº 1050/97. |
Arquivos
Número: 1198 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1198/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1198/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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